Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.445, de 3 de Agosto de 1982

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 77272, de 9 de março de 1976, que reorganiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1982, Página 14436 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 96 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1982, Página 15328 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS NAVAIS (reorganização)
FORÇAS AERONAVAIS (reorganização)
CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (reorganização)
MINISTÉRIO DA MARINHA - (atribuições)
MARINHA - Comando de Operações Navais