Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.640, de 12 de Maio de 1986

EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 77.272, de 9 de março de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1986, Página 6821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 334 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FORÇAS ARMADAS - Reorganização