Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.442, de 3 de Agosto de 1982

EMENTA: Altera dispisitivos do Decreto nº 76.373 de 2 de outubro de 1975 que cria a Comissão Naval em São Paulo, e revoga o Decreto nº 78938 de 10 de dezembro de 1976 que aprova o seu Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1982, Página 14435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 93 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (organização)
COMISSÃO NAVAL EM SÃO PAULO
CONSTRUÇÃO NAVAL
COMISSÃO NAVAL EM SÃO PAULO - Regulamento