Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.440, DE 2 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar no valor de Cr$ 12.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1982, Página 14434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 92 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 4/8/1982, p. 14434

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1982 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Tribunal de Contas da União (TCU) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária