Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.430, DE 28 DE JULHO DE 1982
EMENTA: Simplifica a matrícula de empresas perante o instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/7/1982, Página 14089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 84 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPRESAS - Matrículas (previdência social)
JUNTA COMERCIAL
REGISTRO DE COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (atribuições)
PROGRAMA NACIONAL DE DESBOROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
EMPRESAS - Matrículas (previdência social)
JUNTA COMERCIAL
REGISTRO DE COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (atribuições)
PROGRAMA NACIONAL DE DESBOROCRATIZAÇÃO
BUROCRACIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL