Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.372, DE 7 DE JULHO DE 1982

EMENTA: Aprova o Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1982, Página 12588 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 18 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - Estatuto
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - Capital
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (organização)
CONSTRUÇÃO NAVAL
MINISTÉRIO DA MARINHA (atribuições)
EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - Pessoal