Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.258, de 7 de Junho de 1982

EMENTA: Concede autorização ao navio de pesquisa soviético "PROFESSOR STOCKMAN"para realiar na região do estuário do rio Amazonas e em águas adjacentes os serviços que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1982, Página 10480 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 202 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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