Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.226, DE 31 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Retifica o Decreto nº 85.842, de 25 de março de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1982, Página 10021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 168 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Estações - Concessões
TELEVISÃO MANCHETE LTDA.
TV MANCHETE LTDA.