Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.167, DE 12 DE MAIO DE 1982

EMENTA: Outorga concessão para captação de águas do rio Ribeira do Iguape, para abastecimento público, no Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1982, Página 8646 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 92 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ÁGUAS PÚBLICAS - Derivação - Concessões
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO