Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.105, DE 19 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Revoga o Decreto nº 8.616, de 28 de janeiro de 1942, que aprova as especificações e tabelas para a classificação e fiscalização da exportação do guaraná, visando a sua padronização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1982, Página 7019 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 25 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GUARANÁ