Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 87.095, de 16 de Abril de 1982

EMENTA: Amplia as zonas prioritárias fixadas pelos Decretos ns. 67557, de 12 de novembro de 1970, e 70220, de 01 de março de 1972; prorroga o prazo de intervenção de que trata o Decreto n 79288, de 16 de fevereiro de 1977, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1982, Página 6753 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 16 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REFORMA AGRÁRIA
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento (PA, GO, MA)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUIA-TOCANTINS