Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 87.092, DE 12 DE ABRIL DE 1982
EMENTA: Cria a Estação Ecológica do Jari, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1982, Página 6446 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 13 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESTAÇÃO ECOLÓGICA (Esec) - criação - Almeirim (PA) - demarcação - Limite geográfico - administração - Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) - Ministério do Interior (1967-1990)