Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.091, DE 12 DE ABRIL DE 1982

EMENTA: Altera o inciso VI do artigo 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978, que dispõe sobre as entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1982, Página 6446 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 12 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Custeio
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Contribuições
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Benefícios