Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 93.239, de 8 de Setembro de 1986

EMENTA: Altera o Decreto nº 87.091, de 12 de abril de 1982, que dispõe sobre planos de benefícios em entidades fechadas de previdência privada, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1986, Página 13532 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 479 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA PRIVADA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio