Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.054, DE 23 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Promulga o Tratado de Montevidéu 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/3/1982, Página 5038 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 282 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O aenxo contendo o tratado de Montividéu, encontra-se publicado no D.O.U de 24/3/1982, p. 5038

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU, 1980 - Promulgação
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA