Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.448, DE 7 DE AGOSTO DE 2020

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 74 (ACE74), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República do Paraguai, em 11 de fevereiro de 2020.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/2020, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Assunção (Paraguai) - 2020
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Complementação Econômica
COMÉRCIO EXTERIOR
TRATADO DE MONTEVIDÉU (1980)
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI)
COOPERAÇÃO ECONÔMICA