Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.995, DE 8 DE MARÇO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Bolívia a que se referem os Decretos nº 85.785, de 4 de março de 1981 e nº 86.498, de 26 de outubro 1981, concluído entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1982, Página 4130 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 215 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo