Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.326, DE 25 DE JANEIRO DE 1984

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial nº 8, concluído entre o Brasil e a Bolívia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1984, Página 1249 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 104 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1984, Página 1853 (Retificação)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O. de 26/01/1984, pag. 1252/1259.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial