Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.916, de 15 de Fevereiro de 1982

EMENTA: Reabre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1981, o crédito especial aberto pelo Decreto n.º 86.559, de 09 de novembro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1982, Página 2905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 110 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D. O. U. do dia 17/02/1982, pág. 2906.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Créditos
CRÉDITOS ESPECIAL - Aberturas