Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.886, DE 29 DE JANEIRO DE 1982

EMENTA: Renova prazo de concessão outorgada à SAMIG - São Miguel Industrial S.A. (ex-Caramelos de Luxo Busi S.A.) para o aproveitamento da energia hidráulica da Cachoeira São José, no Ribeirão São José, Município de Bom Jardim, Estado de Rio de Janeiro, Para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1982, Página 1857 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 81 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SÃO MIGUEL INDUSTRIA S/A
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões