Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.862, de 19 de Janeiro de 1982

EMENTA: Outorga à Espirito Santo Centrais Elétricas S/A. concessão - ESCELSA concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Calçado, no Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1982, Página 1163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Concessões
ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.