Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.860, DE 19 DE JANEIRO DE 1982

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins desapropriação, áreas de terra necessárias à formação do Reservatório para abastecimento d¿água da subestação de Foz do Iguaçu-Conversora, FURNAS - Centrais Elétricas S.A., no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1982, Página 1161 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 45 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - Imóveis