Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.822, de 5 de Janeiro de 1982

EMENTA: Altera o Decreto nº 85.837, de 24 de março de 1981, que determina os Cargos Privativos de Oficial-General do Exército em tempo de paz.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1982, Página 170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 9 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Generais
EXÉRCITO - Quadro de Oficiais Generais