Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.817, de 5 de Janeiro de 1982

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A.-ELETROSUL concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do rio Pelotas, no local denominado Machadinho, nos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1982, Página 108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 5 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA HIDRÁULICA - Cocessões
CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A