Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.791, de 28 de Dezembro de 1981

EMENTA: Extingue o Conselho Nacional de Pós-Graduação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1981, Página 24960 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 465 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO (extinto)
COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (atribuições)