Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24561 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 431 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA (constituição)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA
CURSO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Cursos
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA, Empresas de