Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.765, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1981
EMENTA: Regulamenta o Decreto-Lei nº 917, de 07 de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1981, Página 24561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 431 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99427 de 31 de Julho de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). §§ 1º e 2º;.
- Portaria nº 9 de 23 de Março de 1983 (Secretaria Nacional de Defesa Agropecuária) - (Aplicação). Art. 15.
- Portaria nº 16 de 21 de Janeiro de 1983 (Ministério da Agricultura) - (Norma Complementar).
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (atribuições)
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA (constituição)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA
CURSO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Cursos
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA, Empresas de
COMISSÃO ESPECIAL PARA ASSUNTOS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA (constituição)
SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA
CURSO DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
AVIAÇÃO AGRÍCOLA - Cursos
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AVIAÇÃO AGRÍCOLA, Empresas de