Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.740, de 15 de Dezembro de 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Rio Branco do Sul II, da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, no Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1981, Página 23954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 395 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - Imóveis