Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.692, de 3 de Dezembro de 1981

EMENTA: Acrescenta item ao artigo 2º do Decreto n. 84919, de 16 de julho de 1980, que instituiu a Comissão Nacional do Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1981, Página 22959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 311 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES
COMISSÃO NACIONAL DO ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES - Membros
ANO INTERNACIONAL DAS PESSOAS DEFICIENTES