Legislação Informatizada - DECRETO Nº 86.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1981 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 86.685, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1981
Autoriza estrangeiros a adquirirem direitos sobre terrenos que menciona, situados nos Municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e de Recife, Estado de Pernambuco.
RETIFICAÇÃO
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 4 DE DEZEMBRO DE 1981 - SEÇÃO I)
Na página 22.953, 1ª coluna, na ementa, ONDE SE LÊ:
... e dá outras providênicas.
LEIA - SE:
... e dá outras providências.
no artigo 1º, ONDE SE LÊ:
.. Lei nº 6.516, de 10 de maio de 1978 ...
LEIA- SE:
.. Lei nº 6.516, de 13 de março de 1978 ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/12/1981
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1981, Página 23357 (Retificação)