Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.675, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Revoga o Decreto n. 81647, de 11 de maio de 1978, que concedeu a empresa PENNZOIL DO BRAZIL INC., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1981, Página 22765 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 290 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Estados Unidos
SETOR PETROLÍFERO - Contrato de risco - Petróleo Brasileiro (Petrobras)