Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.616, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação e Cultura em favor de Diversas Unidades o crédito Suplementar no valor de Cr$461.465.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1981, Página 21924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 232 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 20/11/1981,pag.21924,21925.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1980 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação e Cultura (1953-1985) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária