Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.615, de 18 de Novembro de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$541.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1981, Página 21923 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 231 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 20/11/1981,pag.21923,21924.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Créditos