Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 86.593, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981
EMENTA: Delega competência ao Ministro do Trabalho para nomear os Presidentes dos Conselhos Federais de Biblioteconomia e de Química.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1981, Página 21642 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 193 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - Biblioteconomia - Química (ciência) - Delegação de competência - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Nomeação - Presidente