Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.568, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Trombetas da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1981, Página 21278 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Utilidade pública - Imóvel - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (CERJ)
COMPAHIA DE ELETRICIADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Imóveis