Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.557, de 9 de Novembro de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia o crédito suplementar, no valor de Cr$ 907.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1981, Página 21198 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1981, Página 21752 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 159 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 11/11/1981,pag.21198.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos