Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.555, de 9 de Novembro de 1981

EMENTA: Abre ao subanexo Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, o crédito suplementar no valor de CR$ 935.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1981, Página 21196 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 158 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no D.O.U de 11/11/1981,pag.21197.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Créditos
DISTRITO FEDERAL - Creditos