Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a expedição de diplomas e certificados relativos às habilitações profissionais de 2º grau.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1981, Página 21189 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 155 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIPLOMA
ENSINO DE 2º GRAU
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSS - Registro
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO - Validade
DIPLOMA - Validade
DIPLOMA - Registro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA