Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.495, de 22 de Outubro de 1981

EMENTA: Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.529.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/10/1981, Página 20116 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 81 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 23/10/1981 pág. 20116.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DO INTERIOR - Créditos