Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.476, DE 14 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Abre ao Ministério de Agricultura em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar no valor de Cr$ 111.136.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1981, Página 19639 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 16/10/1981 pág. 19639.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Agricultura (1930-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária