Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.464, de 13 de Outubro de 1981

EMENTA: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto nº 69.820, de 22 de dezembro de 1971, o Conselho de Administração da Superintendência Nacional da Marinha Mercante SUNAMAM, do Ministério dos Transportes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1981, Página 19526 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃO DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE
MARINHA MERCANTE