Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.433, DE 2 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1981, Página 18764 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 21 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexos publicados no D.O.U. de 05/10/1981 pág. 18765.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) - Presidência da República - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária