Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.413, de 29 de Setembro de 1981

EMENTA: Abre à Justiuça Federal de 1º Instância, o crédito especial no valor de Cr$ 10.500.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1981, Página 18398 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 284 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 30/09/1981 pag 18399.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - Créditos