Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.412, de 29 de Setembro de 1981

EMENTA: Abre aos Ministérios das Minas e Energia e da Indústria e do Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$170.275.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1981, Página 18396 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 284 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 30/09/1981 pag 18396.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DASMINAS E ENERGIA - Créditos
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Créditos