Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.313, de 27 de Agosto de 1981

EMENTA: Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e da Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 126.289.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1981, Página 16239 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 28/08/1981, pág. 16239.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
ORÇAMENTO DA UNIÃO, 1981 - Créditos
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
PODER JUDICIÁRIO - Créditos