Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.299, DE 17 DE AGOSTO DE 1981

EMENTA: Abre à Justiça Eleitoral em favor do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/8/1981, Página 15668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 160 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 19/08/1981, pág. 15668.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1981 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) - Presidência da República - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária