Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.291, DE 11 DE AGOSTO DE 1981

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Equador, a que se refere o Decreto nº ;85.709, de 10 de fevereiro de 1981, concluído entre o Brasil e o Equador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1981, Página 15335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 149 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 13/08/1981, pág. 15336.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo