Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.562, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução de Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial concluído entre o Brasil e o Equador, a que se referem os Decretos n. 85709, de 10 de fevereiro de 1981, 86291, de 11 de agosto de 1981 e 86970, de 26 de fevereiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1982, Página 17225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 224 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar