Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.970, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1982

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo Modificativo do Acordo de Alcance Parcial Brasil-Equador, a que se referem os Decretos nº 85709, de 10 de fevereiro de 1981 e nº 86291, de 11 de agosto de 1981, concluído entre o Brasil e o Equador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1982, Página 3499 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 190 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador - Montevidéu (Uruguai), 1983
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo modificativo