Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.284, de 10 de Agosto de 1981

EMENTA: Abre à Justiça Federal de 1ª ;Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1981, Página 15244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 142 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 12/08/1981, pág. 15245.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ªISTÂNCIA