Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.258, de 4 de Agosto de 1981

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Morumbi da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/1981, Página 14806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 116 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ